quinta-feira, 25 de junho de 2009

Quiropraxia nos tribunais

A sociedade britânica tem uma tradição invejável de liberdade de expressão. Desde o Bill of Rights de 1689 o direito de opinião e de comentário é protegido por lei. Isso é equilibrado por leis anti-difamação que garantem o direito das pessoas e instituições de não terem suas reputações injustamente prejudicadas por declarações falsas ou difamatórias. Este equilíbrio é bastante delicado na mídia tradicional, mas com o advento da internet suas consequências se amplificam radicalmente. A natureza global do meio significa que qualquer coisa publicada em qualquer lugar pode muito facilmente levar a uma indenização milionária nos termos do direito britânico.
Simon Singh é um escritor premiado no Reino Unido. Autor de livros sobre divulgação da ciência como como Fermat´s Enigma, The Big Bang e mais recentemente Trick or Treatment, sobre medicina alternativa junto com Edzard Ernst, o conhecido Professor de Medicina Complementar e Alternativa da Universidade de Exeter.
Todo ano a Associação Quiroprática Britânica (BCA) realiza a Semana da Consciência Quiroprática com o objetivo de chamar a atenção do público para a quiropraxia.
Em 19 de abril de 2008 Singh aproveitou a semana para publicar no jornal The Guardian um artigo em que chamava a atenção para outro aspecto da quiropraxia: seus riscos e a ausência de uma base científica para sua suposta eficácia e seu mecanismo de ação. No artigo ele menciona casos em que tratamentos quiropráticos em lugar de levarem a cura causaram danos e mesmo a morte de pacientes. Ele qualifica a quiropraxia como bogus treatment, ou tratamento falso.
O uso da palavra bogus teve uma consequência grave para Singh. A BCA considerou isso difamação e o processou com base nas leis anti-difamação britânicas. O caso custou até agora pelo menos 100 mil libras a Singh. O juiz do caso determinou que ele precisa provar que os quiropraxistas "têm consciência de que seu tratamento é inútil" e "desonestamente o apresentam a um público confiante e em alguns aspectos vulnerável".
Essa determinação, que poderia parecer razoável num contexto realmente difamatório, não poderia se aplicar a um debate científico. Se a BCA tivesse realmente argumento científicos contra o Sr. Singh em lugar de um processo produziria um artigo que deveria ser publicado em uma revista científica respeitada, após o processo usual de revisão pelos pares, que mesmo não sendo perfeito e sujeito a erros é a forma pela qual os cientistas debatem e fazem suas idéias avançar. Mas como é impossível provar cientificamente a eficácia e a segurança da quiropraxia, o caminho dos tribunais baseado em leis de alguns séculos atrás foi a única alternativa.

Como consequência do processo o Guardian retirou o artigo de seu site. No entanto, várias cópias podem ser encontradas na rede. Ele está reproduzido na formatação original aqui. A organização Sense About Science colocou o caso em destaque e organizou um abaixo-assinado eletrônico em apoio a Singh que pode ser assinado aqui. Na última contagem tinha 12 mil assinaturas, incluindo a minha. O abaixo-assinado pede uma revisão urgente dos efeitos das leis anti-difamação sobre o debate científico, forçando pessoas a não expressarem sua opinião!.

Singh apelou da sentença. Devido à atenção que o assunto recebeu na mídia, a BCA publicou recentemente uma atualização em que apresenta as evidências "científicas" para a prática de quiropraxia. Mais uma vez pretendem enganar os incautos. Dos 29 artigos apresentados, 25 foram publicados em periódicos de medicina alternativa como o Journal of Manipulative and Physiological Therapeutics, o Journal of Complementary and Alternative Medicine e o Journal of the American Ostheopatic Association. Todos com critérios editoriais no mínimo duvidosos em relação ao rigor científico e metodológico de suas publicações. Mas nem tudo está perdido! A referência 16 é para uma respeitável Cochrane Review. Ela trata do uso de tratamentos de medicina complementar para enurese, o xixi na cama das crianças. Qual a conclusão? "Há fraca evidência para apoiar o uso de hipnose, psicoterapia, acupuntura e quiropraxia, mas ela [a evidência] foi obtida em cada caso em estudos únicos e pequenos, alguns com rigor metodológico duvidoso. Estudos robustos randomisados em que eficácia, relação custo/benefício e efeitos adversos sejam cuidadosamente monitorados são necessários."
Os grifos são meus. A frase final é a que mais se encontra em revisões sobre medicina complementar e alternativa. Até quando vamos continuar exigindo mais estudos antes de concluir que todas as evidências mostram que essas terapias carecem de efeito mensurável além do placebo?
A única referência mais respeitável da lista afirma justamente que a quiropraxia não tem efeito nenhum sobre a enurese.

Os praticantes de medicinas complementares e alternativas deveriam um dia entender que idéias como as do Sr. Palmer, o padeiro de Davenport, Iowa que criou a quiropraxia, por mais sedutoras que sejam, não bastam para mudar os fatos da natureza. Nem processos em tribunais.

Ciência se faz com observação, rigor e método. Nunca com práticas bogus!
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