sábado, 26 de março de 2011

A busca da equidade no Ensino Superior Brasileiro

O artigo a seguir foi publicado originalmente em inglês no jornal International Higher Education, editado pelo Center for International Higher Education do Boston College
Em alguns lugares do mundo, especialmente nos Estados Unidos, há vários grupos de pesquisa que tratam a atividade humana em ensino superior como assunto científico no sentido de conseguir respostas a perguntas do tipo: Como estruturar um sistema? Como expandir um sistema? Como atrair os melhores estudantes para a ciência, etc.
O artigo foi escrito para um público internacional e portanto contém passagens que podem parecer obvias para os brasileiros. Apesar de estar um pouco fora da pauta usual do blog, publico-o aqui atendendo a inúmeros pedidos (na verdade três) para que eu o publicasse em português e porque esse assunto terá consequências sobre o futuro da atividade científica no Brasil. Agradeço ao Roberto Takata pela primeira versão da tradução.

A busca da equidade no Ensino Superior Brasileiro
Leandro R. Tessler

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se as ação afirmativa é compatível com a Constituição Federal. Em 2003, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília decidiu reservar 20 porcento das suas vagas para os candidatos PPI (pretos, pardos e indígenas) brasileiros, a partir do processo seletivo de 2004. Após essa decisão, diversas instituições de ensino superior adotaram programas de ação afirmativa, seja por iniciativa própria seja seguindo leis estaduais. Em 2009, o partido de direita Democratas (DEM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, alegando que o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília violaria não menos que nove preceitos fundamentais da Constituição. A decisão sobre esse caso determinará o futuro das políticas de ação afirmativa no Brasil. A imprensa geral e especializada vem publicando artigos que buscam formar opinião para uma ou outra posição. Surpreendemente, todo os artigos “provam” que ação afirmativa é ou a salvação ou uma ameaça a todo o sistema de ensino superior brasileiro.

O inevitável viés das provas seletivas
O Brasil teve que esperar até o início do século 20 para ver o estabelecimento das primeiras universidades. Já em 1911, o Ministro da Justiça e Negócios Interiores aprovou uma lei determinando que o acesso às instituições públicas de ensino superior deveria se dar por um exame universal, que se tornou conhecido como vestibular, já que os candidatos eram em número superior ao de vagas existentes. Essa lei tinha a intenção de introduzir a equidade ao processo seletivo: em lugar de serem escolhidos entre os membros da elite, seriam admitidos os mais bem preparados em um processo democrático e imparcial que oferecia as mesmas chances para todos. Um século depois, a maioria das instituições ainda organizam e aplicam seus próprios processos de admissão, embora o Ministério da Educação tente implementar um exame nacional similar ao SAT. Ao longo dos anos, o público brasileiro foi levado a perceber o vestibular como um processo justo e confiável. No entanto, estudos têm mostrado que mesmo onde os testes são cuidadosamente preparados para depender mais das capacidades verbais e de raciocínio do que da memorização, os candidatos de famílias mais ricas têm mais chances de sucesso. Algum grau de viés do teste é inevitável.

A melhor educação: ensino fundamental particular, educação superior pública
Desde os anos de 1990, a expansão do sistema de ensino superior tem se dado principalmente entre as instituições privadas com fins lucrativos e de menor qualidade. Atualmente, apenas 25 porcento dos 5,5 milhões de matrículas são em instituições públicas de maior qualidade, que são constitucionalmente proibidas de cobrar mensalidades. Devido à falta de investimentos apropriados, a qualidade da educação fundamental pública caiu drasticamente a partir da década de 1960. Escolas particulares caras de educação fundamental que preparam seus alunos explicitamente para ter sucesso no vestibular das melhores universidades públicas são as preferidas pelos que podem arcar com os custos. Como consequência, esse modelo de exame tornou-se um instrumento validado de exclusão social: as vagas mais disputadas das melhores universidades públicas são ocupadas principalmente por candidatos brancos das classes média e alta. Ter estudado em escola pública ou particular tornou-se um indicador confiável da classe social.

O debate da equidade
A demanda para tornar o vestibular das universidades públicas mais equitativo começou ainda na década de 1990. Depois da Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, 2001, pressões para o estabelecimento de cotas para estudantes de escolas públicas e para PPI ganharam força. Logo o debate chegou à grande imprensa e a círculos intelectuais por todo o país; as discussões tornaram-se altamente polarizadas. Movimentos sociais organizados, especialmente de ativistas negros, demandavam cotas raciais em todas as universidades públicas usando argumentos de reparação histórica pelo passado de escravagismo e racismo. Do outro lado, intelectuais que realmente acreditavam na justiça e democracia associados ao vestibular alegavam que a implementação de ação afirmativa seria injusta com os candidatos que obtinham pontuação maior nas provas (e não seriam admitidos) e certamente iria reduzir o nível acadêmico das universidades públicas.

A questão mais controversa era se raça poderia ser usada como critério para ação afirmativa. Devido à radicalização do debate, cotas tornaram-se sinônimo de ação afirmativa no Brasil. Diversas universidades (algumas fontes dizem que 70% de todas as instituições públicas de educação superior) aplicam alguma forma de ação afirmativa, mais frequentemente cotas para escolas públicas. Enquanto isso, o Governo Federal criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), em que universidades privadas ganham redução de impostos se não cobrarem mensalidades para um certo número de estudantes das escolas públicas, entre os quais uma porcentagem de PPI. Curiosamente, embora beneficie 500 mil estudantes e na prática implemente cotas sociais e raciais, esse programa nunca foi alvo das severas críticas dirigidas aos programas de ação afirmativa nas universidades públicas. A elite brasileira aparentemente percebe as prestigiosas instituições públicas de ensino superior como seu território exclusivo.

Confiabilidade na seleção
No que se refere ao desempenho acadêmico, os sistemas de cotas que reservam vagas para um número fixo de estudantes independentemente da demanda pode admitir estudantes que não estão nem um pouco preparados para a educação superior de qualidade. Relatos individuais confirmando isso em diversas instituições são frequentemente ideologicamente motivados, inconclusivos e não confiáveis – apoiando-se mais de opiniões preconcebidas que em dados robustos. Em contraste, um estudo recente e abrangente comparou resultados acadêmicos da Unicamp, uma conceituada universidade de pesquisa do Estado de São Paulo, com da UFBA, a Universidade Federal da Bahia. Desde 2005 a primeira adota um sistema de bônus para estudantes das escolas públicas e para PPIs autodeclarados. A última tem um sistema de cotas, reservando quase metade das vagas para essencialmente a mesma população. Os dados da Unicamp mostraram que estudantes das escolas públicas admitidos com bônus, em média, possuem melhor desempenho do que seus correspondentes que estudaram em escolas privadas. Isso significa que os estudantes admitidos pelo programa de ação afirmativa estão na verdade mais bem preparados do que aqueles que deixaram de ser admitidos por causa deles. Na UFBA, como em qualquer lugar que adote cotas, os candidatos que deixaram de ser admitidos em função da ação afirmativa são os que têm as menores notas no vestibular entre os não-cotistas. O desempenho acadêmico e a taxa de evasão dos estudantes admitidos por cotas não são piores do que os dos últimos classificados no vestibular nos anos anteriores à adoção de cotas (que eles estão substituindo).

Um grande número de estudantes que alcançam a educação superior com a ajuda de programas de ação afirmativa no Brasil, vêm de escolas secundárias de baixa qualidade. Isso não significa que eles não tenham talento ou as competências necessárias para completar a educação superior de boa qualidade. Dadas as condições adequadas, os melhores estudantes vindos de condições socioeconômicas adversas se saem melhor do que seus colegas após um ou dois semestres na universidade. Suas taxas de evasão podem ser maiores do que a média em algumas instituições, mas não maiores do que as correspondentes aos candidatos que eles substituem. Como um benefício colateral, as instituições tornam-se mais diversas, proporcionando um ambiente melhor para a educação.

As reais consequências institucionais e sociais dos programas de ação afirmativa no Brasil ainda não estão claras porque a primeira turma ainda está se formando. Independentemente de qual venha a ser a decisão do Supremo Tribunal Federal, o sucesso dos programas de ação afirmativa no Brasil mostra que selecionar estudantes com base somente no desempenho em uma bateria de testes está longe de ser um processo justo, democrático e equitativo. Todo o processo de seleção de alunos deveria ser ser revisado nos próximos anos.
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